Lei Nº 10.663/2020: Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do RN, a iguaria “Pastel de Tangará”

RIO GRANDE DO NORTE 

 LEI Nº 10.663, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. 

Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a iguaria “Pastel de Tangará”. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a iguaria “Pastel de Tangará”. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República. 

FÁTIMA BEZERRA

Governadora