O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou a decisão que mantinha a cassação dos diplomas da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD).
Na nova decisão, assinada neste domingo (15), o magistrado acolheu o recurso apresentado pelos investigados e julgou improcedente a ação que havia resultado na cassação por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão altera o entendimento adotado pelo próprio ministro em 3 de novembro, quando havia negado seguimento aos recursos contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Na ocasião, foram mantidas as cassações dos diplomas da prefeita, do vice e do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva, além das declarações de inelegibilidade de Maria Erenir Freitas de Lima (Professora Nira), Ronialdo e Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita.
O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape. A investigação apontava a distribuição de materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social em troca de apoio político e votos. O TRE-RN havia considerado que as provas demonstravam abuso de poder com gravidade suficiente para justificar as cassações.
Ao reexaminar o caso, André Mendonça concluiu que não ficou demonstrada a gravidade quantitativa necessária para caracterizar o abuso de poder eleitoral. Segundo o ministro, embora o TRE-RN tenha apontado um número expressivo de beneficiários, os fatos descritos no processo indicavam um grupo mais restrito de pessoas. “O reflexo das condutas abrangeu um universo inegavelmente mais restrito de beneficiários”, afirmou o magistrado.
O ministro também considerou a diferença de aproximadamente 20% dos votos válidos entre a candidatura eleita e a oposição nas eleições de 2024. Para Mendonça, esse resultado, somado ao número limitado de famílias envolvidas nos fatos investigados, afasta a conclusão de que houve gravidade quantitativa suficiente para a aplicação das sanções. Na decisão, ele apontou uma “insuperável contradição no apontamento de que a prática ilícita alcançou 'um número expressivo de beneficiários'”.
Ao final, André Mendonça determinou a reforma do julgamento do TRE-RN. “Ante o exposto, reconsidero a decisão de ID 180287642 e dou provimento ao recurso especial eleitoral para, reformando o acórdão regional, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), em razão da ausência de gravidade na sua vertente quantitativa”, decidiu. O ministro também determinou a comunicação imediata ao TRE-RN.

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