O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, nesta sexta-feira(21), decisão liminar que suspende temporariamente os efeitos do acórdão do TRE-RN que cassou os mandatos da prefeita de Maxaranguape Professora Nira(PSD) e do vice-prefeito Evânio Pedro(Solidariedade).
A medida foi concedida pelo ministro André Mendonça, relator da Tutela Cautelar Antecedente nº 0601630-28.2026.6.00.0000, e garante que os gestores retornem aos cargos até o julgamento do caso no TSE.
O ministro entendeu que o afastamento dos gestores antes da análise definitiva do recurso poderia ser precipitado. Com a decisão, a chapa permanece nos cargos enquanto o processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral.
Na análise inicial, o ministro apontou que os argumentos apresentados pela defesa merecem uma avaliação mais aprofundada. Entre os pontos considerados estão o número aparentemente reduzido de famílias relacionadas ao processo e a vantagem eleitoral de quase 20% dos votos válidos conquistada por Nira e Evanio sobre a chapa adversária.
A decisão também determina comunicação urgente ao TRE-RN e deverá ser submetida posteriormente ao referendo do Plenário do TSE. A liminar não representa uma decisão definitiva: o mérito do recurso ainda será julgado.
*Com informações do Portal SPN.
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