LEI Nº 11.840, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Denomina “Açude Abel Belarmino de Amorim”, o açude público da Comunidade do Rodeador, no Município de Rafael Godeiro/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Açude Abel Belarmino de Amorim”, o açude público da Comunidade do Rodeador, no Município de Rafael Godeiro, neste Estado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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