Lei Nº 10.707/2020: Denomina “Rodovia Militana Salustino do Nascimento” a RN-160, na extensão que liga a BR-101, no Município de Natal, à BR-304, no Município de Macaíba.

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 10.707, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

Denomina “Rodovia Militana Salustino do Nascimento” a RN-160, na extensão que liga a BR-101, no Município de Natal, à BR-304, no Município de Macaíba. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada “Rodovia Militana Salustino do Nascimento” a RN-160, na extensão que liga a BR-101, no Município de Natal, à BR-304, no Município de Macaíba. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de março de 2020, 199º da Independência e 132º da República. 

FÁTIMA BEZERRA

 Governadora