Lei Nº 12.158/2025: Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do RN, o "Festival de Cultura" do município de Passa e Fica

RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.158, DE 09 DE MAIO DE 2025.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o "Festival de Cultura" do município de Passa e Fica, deste estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Festival de Cultura” do município de Passa e Fica, deste estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

 FÁTIMA BEZERRA

 Governadora