LEI Nº 12.155, DE 09 DE MAIO DE 2025.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Clube Natalense de Bicicross – CNBX.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Clube Natalense de Bicicross – CNBX, inscrito no CNPJ sob o nº 31.429.142/0001-00, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de maio de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
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