A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou a criação de uma comissão especial para tratar do conflito centenário envolvendo os limites territoriais entre o município potiguar de Tibau e a cidade cearense de Icapuí. A decisão foi comunicada durante reunião com representantes da administração municipal de Tibau, realizada na noite da última quarta-feira (07), na sede da Governadoria.
A formação do grupo de trabalho ocorre em meio à recente instalação de uma placa de demarcação por parte da Prefeitura de Icapuí em área tradicionalmente gerida por Tibau, reacendendo uma controvérsia iniciada ainda no início do século XX. A comissão será integrada por membros da Procuradoria Geral do Estado, Gabinete Civil, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e da prefeitura de Tibau.
Imagem: Raiane Miranda
Durante o encontro, Fátima Bezerra reforçou seu apoio ao município potiguar. “Na segunda-feira já teremos a primeira reunião de trabalho para tratar do assunto”, informou a governadora, que ainda garantiu “apoio incondicional” à causa.
A prefeita de Tibau, Lidiane Marques, destacou a relevância do posicionamento do Executivo estadual: “Muito importante o apoio da governadora. Estamos lutando por um direito que é nosso”. O deputado estadual Ivanilson Oliveira, que também participou da reunião, avaliou o momento como positivo: “Esperamos que ao final da primeira reunião do grupo de trabalho tenhamos uma posição de como será conduzido o processo para resolver a questão”.
Também participaram da reunião, o secretário adjunto do Gabinete Civil, professor Ivanilson Maia; secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; procurador adjunto do Estado, José Duarte Santana; secretário adjunto e subcoordenador da Sedraf, respectivamente, José Flamínio e Aristides Bezerra; procurador Geral do Município de Tibau, Frederico Marcel; Silvia Araújo, assessora jurídica; o vice-prefeito de Tibau José Haroldo, e os vereadores Otávio Neto, Daniel Roberto, Juscielzo Rebouças e João Nolasco.
Disputa ocorre desde o início do século passado
Ao fazer um resumo dos fatos históricos para o perfil do município no Portal Cidades, o IBGE registra que Tibau passou a ser alvo de uma acirrada disputa de posse que se arrastou por muito tempo entre os Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará.
O consultor geral do município de Tibau, Helton Evangelista afirma que o município conta com documentos históricos, cartográficos e do processo judicial iniciado em 1902, que teve como um dos defensores da causa o advogado, jurista, político e diplomata Rui Barbosa, que posteriormente ficou conhecido como “Águia de Haia”.
A disputa, segundo registro do IBGE, remonta a 1901, quando a Assembleia Legislativa do Ceará anexou as áreas de Grossos e Tibau. A decisão foi revertida após intensa batalha jurídica, consolidada em 1920 com a vitória potiguar. Desde então, a indefinição quanto ao traçado exato da divisa permanece latente, afetando a administração de serviços públicos na região em questão.
*Com informações da Assecom/RN
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