Lei Nº 12.100/2025: Institui, no Calendário Oficial do RN, a Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens no Município de João Câmara/RN

 RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.100, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens no Município de João Câmara/RN e a reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens, realizada anualmente entre os meses de novembro e dezembro, no Município de João Câmara, neste Estado. 

Art. 2º Fica reconhecida como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens, realizada no Município de João Câmara, neste Estado. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de março de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora