Lei Nº 12.085/2025: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Pedro Custódio – APC

 RIO GRANDE DO NORTE

 LEI Nº 12.085, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Pedro Custódio – APC.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Pedro Custódio – APC, inscrita no CNPJ sob o nº 55.006.361/0001-37, com sede no Município de Pedro Velho, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de março de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora