Lei Nº 11.050/2022: Reconhece de utilidade pública a Fundação Terezinha Leite da Silva, em Caraúbas

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.050, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO TEREZINHA LEITE DA SILVA, com sede e foro jurídico no Município de Caraúbas, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

*Publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de janeiro de 2022.