RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.768, DE 17 DE MAIO DE 2024.
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Música Potiguar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de dezembro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM EXERCÍCIO: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Música Potiguar, a ser promovido anualmente em 24 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
WALTER ALVES
Governador em exercício
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