RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.149, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Grupo Cultural Balai de Artes, com sede e foro jurídico no Município de Janduís, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
*Publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de junho de 2022.
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