Lei Nº 11.667/2023: Denomina “Instituto Estadual Professor Marcos Antônio Abrantes Formiga” o IERN localizado no Município de Alexandria

RIO GRANDE DO NORTE

LEI Nº 11.667, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Denomina “Instituto Estadual Professor Marcos Antônio Abrantes Formiga” o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN – IERN localizado no Município de Alexandria, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominado “Instituto Estadual Professor Marcos Antônio Abrantes Formiga” o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN – IERN localizado no Município de Alexandria, neste Estado.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de janeiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora