Lei Nº 11.931/2024: Reconhece como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do RN, a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP)

RIO GRANDE DO NORTE 

LEI Nº 11.931, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024. 

Reconhece como Patrimônio Cultural e  Turístico Imaterial do Estado do Rio  Grande do  Norte  a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP), realizada no  Município Pau dos Ferros, neste Estado. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP), realizada no Município Pau dos Ferros, neste Estado. 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de outubro de 2024,  203º da Independência e 136º da República. 

FÁTIMA BEZERRA 

Governadora